REGULAMENTO DO SORTEIO — EDIÇÃO 001

IECEL – Instituto de Educação, Cultura e Lazer

1.ORGANIZADORA

IECEL – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 18.826.599/0001-82, com sede na Alameda Mamoré, 535 – 11º andar, cj. 1110, CEP 06454-040 – Alphaville, Barueri – SP, detentora de ALVARÁ JUDICIAL (Sentença/Alvará) expedido nos autos do Processo Digital nº 1007899-92.2023.8.26.0271, em trâmite no Foro de Itapevi – Anexo da Infância e Juventude, Comarca de Itapevi, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em 19/11/2023 pelo Juiz de Direito Dr. Peter Eckschmiedt, com trânsito em julgado declarado na mesma data, que autoriza a realização de sorteios de cartelas beneficentes e operações assemelhadas, nas modalidades presencial e on-line, no Estado de São Paulo, com o objetivo de angariar fundos para o custeio de seus projetos sociais.

2.EDIÇÃO 001

Prêmio principal	HONDA CG 160 START2026
Quantidade de bilhetes digitais	10.000.000 (dez milhões)
Valor unitário	R$ 0,05 (Quinze centavos)
Data do sorteio	10/10/2026

A participação, a aquisição e a disponibilização dos bilhetes ocorrerão de forma 100% digital, por meio da plataforma da campanha.

Cada bilhete digital adquirido ficará vinculado ao cadastro do respectivo participante e poderá ser consultado eletronicamente. Não haverá emissão ou entrega de bilhetes físicos.

3.ELEGIBILIDADE E PARTICIPAÇÃO

A participação está aberta exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos.

São inelegíveis os funcionários da instituição organizadora, seus familiares diretos e quaisquer indivíduos envolvidos diretamente na administração do sorteio.

Para participar, é necessário realizar cadastro na plataforma e adquirir um ou mais bilhetes digitais.

4.PREMIAÇÃO INSTANTÂNEA — COTAS PREMIADAS

Além do Prêmio Principal, a Edição 001 contará com 09 (Nove) cotas premiadas, sendo todas as cotas 1 (um) veículo Moto HONDA CG 160 START 2026 cada, com valor de referência de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REIAS) por unidade.

Somados o Prêmio Principal e as 9 (NOVE) cotas premiadas, a Edição 001 distribuirá o equivalente a 10 (DEZ ) prêmios 1 Honda Start 160 2026 e 09 Motos Honda Start 160 2026.

No momento da aquisição do bilhete digital, o participante concorrerá à premiação instantânea, e a plataforma identificará automaticamente se o bilhete adquirido corresponde a uma cota previamente contemplada.

A premiação instantânea é independente do Prêmio Principal.

5.APURAÇÃO DO PRÊMIO PRINCIPAL

A apuração do Prêmio Principal será realizada com base na extração da Loteria Federal correspondente à data indicada para esta edição, observando-se o resultado oficial divulgado pela Caixa Econômica Federal.

O Número da Sorte contemplado será determinado conforme a combinação dos algarismos da extração da Loteria Federal prevista para a campanha.

Caso o Número da Sorte apurado não tenha sido distribuído, será contemplado o participante titular do próximo Número da Sorte imediatamente superior ao número efetivamente apurado.

6.RESGATE E PAGAMENTO DOS PRÊMIOS

O participante contemplado deverá realizar o procedimento de resgate mediante identificação e apresentação das informações e dos documentos necessários para validação, incluindo RG e CPF.

A comprovação da titularidade do bilhete contemplado será realizada eletronicamente, por meio dos registros existentes na plataforma.

O prazo para solicitação do prêmio será de 90 (noventa) dias, contados da divulgação do resultado.

As premiações em dinheiro serão pagas por meio eletrônico em até 5 (cinco) dias úteis após a validação.

IECEL – Instituto de Educação, Cultura e Lazer · CNPJ 18.826.599/0001-82 · Alameda Mamoré, 535 – 11º andar – Alphaville, Barueri/SP

                                                                  https://iecel.org.br/